Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como o Gestão PA (o sistema) e Paulo Ricardo, dono do sistema coletam, usam, armazenam e protegem os dados pessoais de quem usa este sistema — funcionários, operadores, motoboys e, em alguns casos, clientes —, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador e quem é o operador dos dados
Paulo Ricardo, dono do sistema é o controlador dos dados pessoais tratados neste sistema: é quem decide quais funcionários têm acesso, quais dados são cadastrados e para que finalidades (gestão de ponto, vendas, financeiro, RH).
O Gestão PA atua como operador: fornece o software que processa esses dados por instrução e em nome da empresa contratante, sem usá-los para finalidade própria alheia ao contrato.
2. Quais dados coletamos e por quê
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro de usuários | Nome, CPF, cargo, login, senha (armazenada com hash, nunca em texto puro) | Controle de acesso ao sistema e identificação de quem realizou cada ação | Execução de contrato de trabalho / legítimo interesse |
| Ponto eletrônico | Geolocalização no momento da marcação, foto do rosto (verificação de identidade), horário de entrada/saída/intervalos | Registrar a jornada de trabalho e confirmar que foi o próprio funcionário quem bateu o ponto | Cumprimento de obrigação legal (Portaria MTP nº 671/2021) e execução de contrato de trabalho |
| Entregas / motoboys | Localização durante o turno de trabalho, PIN de acesso ao painel | Despachar entregas para o motoboy mais próximo e calcular comissões | Execução de contrato de trabalho / legítimo interesse |
| Vendas e financeiro | Valores de venda, forma de pagamento, dados de caixa, cartões, cofre e caixinha | Gestão financeira e fiscal do negócio | Cumprimento de obrigação legal (fiscal) / legítimo interesse |
| Notas fiscais (NFC-e) | CPF do cliente, quando ele opta por informar na compra | Emissão da nota fiscal conforme exigido pela SEFAZ | Cumprimento de obrigação legal |
| Acesso e auditoria | Endereço IP, data/hora e descrição de cada ação relevante no sistema | Segurança, rastreabilidade e investigação de incidentes | Legítimo interesse / cumprimento de obrigação legal |
| Comunicação por email | Endereço de email do funcionário | Envio automático de comprovantes de ponto e relatórios internos | Execução de contrato de trabalho / consentimento |
3. Com quem compartilhamos dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Dados são compartilhados apenas quando necessário para o funcionamento do sistema ou por exigência legal:
- Resend (provedor de envio de email) — recebe o endereço de email e o conteúdo do comprovante/relatório só na hora do envio, para fins de entrega da mensagem.
- Bancos, adquirentes e operadoras de cartão — quando a empresa importa extratos/relatórios dessas instituições para conciliação financeira, nenhum dado novo é enviado a elas por este sistema.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou para cumprir obrigação fiscal/trabalhista (ex: fiscalização do Ministério do Trabalho, Receita Federal).
4. Como protegemos os dados
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto legível, nem mesmo para a equipe do Gestão PA.
- Conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador/app e o servidor.
- Controle de acesso por nível de usuário (admin, supervisor, operador) — cada um só vê e faz o que seu nível permite.
- Isolamento entre empresas: cada empresa cliente do Gestão PA tem seu próprio banco de dados, sem acesso cruzado.
- Log de auditoria de ações relevantes, pra rastrear qualquer uso indevido.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo do titular com Paulo Ricardo, dono do sistema (contrato de trabalho, cadastro de cliente, etc.) e, depois disso, pelo prazo exigido pela legislação aplicável — por exemplo, até 5 anos após o fim do contrato de trabalho para fins trabalhistas (CLT), e pelos prazos fiscais aplicáveis a documentos como notas fiscais e registros financeiros.
6. Cookies e proteção contra robôs (captcha)
Este sistema usa cookies técnicos essenciais (sessão de login e proteção contra ataques CSRF) — nenhum cookie de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros é utilizado.
A tela de login usa o Cloudflare Turnstile, um captcha que confirma que quem está tentando entrar é uma pessoa de verdade, e não um robô tentando adivinhar senhas. Pra isso, o Turnstile processa automaticamente alguns sinais técnicos da sua conexão (como endereço IP e informações do navegador) — ele roda em modo invisível, sem nenhuma interação ou tela extra pra você. Mais detalhes em Adendo de Privacidade do Turnstile (Cloudflare).
7. Seus direitos como titular dos dados
Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nele.
Alguns dados (como os de ponto eletrônico e os fiscais) são mantidos mesmo após um pedido de exclusão quando exigido por obrigação legal — nesses casos, a exclusão é feita assim que o prazo legal de guarda terminar.
8. Como exercer seus direitos
Pra qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato com Paulo Ricardo, dono do sistema, controlador dos seus dados:
📍 Rua Lorde, 196
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.