Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do sistema Gestão PA por funcionários, operadores e demais usuários autorizados por Paulo Ricardo, dono do sistema.
1. Aceitação
Ao acessar este sistema com login e senha (ou PIN, no caso de motoboys), você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar
O acesso é restrito a pessoas autorizadas por Paulo Ricardo, dono do sistema — funcionários, operadores de caixa, motoboys e administradores. Cada acesso é pessoal e intransferível.
3. Responsabilidades do usuário
- Manter sua senha (ou PIN) em sigilo e não compartilhá-la com outras pessoas;
- Informar dados verdadeiros e atualizados;
- Usar o sistema apenas para as finalidades de trabalho a que se destina;
- Não tentar acessar dados ou funções além do que seu nível de usuário permite;
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.
4. Responsabilidades de Paulo Ricardo, dono do sistema e do Gestão PA
Paulo Ricardo, dono do sistema e o Gestão PA se comprometem a manter o sistema disponível, com medidas de segurança razoáveis para proteger os dados cadastrados, podendo realizar manutenções programadas que gerem indisponibilidade temporária, com aviso prévio sempre que possível.
5. Propriedade dos dados
Todos os dados inseridos no sistema (vendas, funcionários, financeiro, etc.) pertencem a Paulo Ricardo, dono do sistema. O Gestão PA os processa apenas como operador, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Limitação de responsabilidade
O sistema é fornecido "como está". Paulo Ricardo, dono do sistema e o Gestão PA não se responsabilizam por danos decorrentes de uso indevido, compartilhamento de senha por parte do usuário, ou de falhas de conectividade/dispositivo fora do controle do sistema.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do sistema após uma atualização representa a aceitação dos novos termos.
8. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que forem aplicáveis.